Arquivo

Archive for the ‘Reflexões’ Category

Alternativas para enfrentar a crise fiscal

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) publicou um documento entitulado “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”.

A respeito desse documento quero escrever algumas linhas contendo os principais pontos que, para o governo deveria servir de base para as ações a serem tomadas e, para nós cidadãos, nos perguntarmos do por quê não ouvimos falar disso na mída em geral.

De uma forma resumida o documento aborda os seguintes tópicos:

APRESENTAÇÃO

A Receita Federal do Brasil (RFB) é subordinada ao Ministério da Fazenda e exerce funções essenciais. Entre elas:

  • Administração de tributos de competência da União
  • Administração de contribuições previdenciários
  • Administração de tributos sobre o comércio exterior
  • Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária
  • Prevenção e combate à sonegação fiscal
  • Prevenção e combate ao contrabando e ao descaminho
  • Sua atuação estende-se ao combate de outros ilícitos como: pirataria, descaminho, fraudes comerciais, tráfico de drogas, evasão da biodiversidade e de recursos naturais.

As atividades de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos internos e os relacionados ao comércio exterior são realizados pelos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, formada por dois cargos de nível superior: Analista-Tributário e Auditor Fiscal. Atualmente a Receita conta com 18.693 servidores de carreira, sendo 7.274 Analistas-Tributários e 10.494 Auditores-Fiscais.

ARRECADAÇÃO FEDERAL
No período de janeiro a agosto de 2015 a arrecadação das receitas da União obteve recuo de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, ou seja, chegou a R$ 805,8 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sofreram uma redução efetiva de 12,16%.

CRISE FISCAL
A grave crise fiscal que o Brasil está enfrentando somado com a queda na arrecadação de tributos agrava mais ainda esse quadro. O Governo anunciou medidas que objetivam o reequilíbrio fiscal e orçamentário. Infelizmente as propostas apresentadas não apresentam soluções perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres, uma sobrecarga fiscal, comprometendo a qualidade dos serviços públicos já carentes de melhorias. Para aumentar ainda mais a gravidade do assunto as soluções de maior impacto fiscal dependem de uma equação política improvável sob o risco de não ser aprovada no Congresso Nacional, agravando ainda mais a crise econômica.

A conta apresentada pelo Governo Federal é:
R$ 30,5 bilhões de déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
R$ 34,4 bilhões como necessidade de superávit;
R$ 64,9 bilhões é o total do ajuste fiscal (1,1% do PIB).

O Governo estima que com esforço fiscal e cortes orçamentários será possível auferir:
R$ 26 bilhões (cortes de despesas e redução de gastos da máquina pública);
R$ 40,2 bilhões com a recriação da CPMF e alterações de alíquotas de outros impostos e contribuições.
R$ 66,2 bilhões é o total estimado de receitas para combater a crise econômica.

Na busca pela saída da crise o Governo Federal adota o corte de despesas e o aumento da carga tributária. Tais medidas trarão efeitos nefastos à grande maioria dos brasileiros. Cortar gastos significa que o Estado terá menor influência no dia-a-dia das pessoas e, aumentar a carga tributária significa que o custo operacional será maior em relação ao existente.

A RECEITA FEDERAL E O PASSIVO TRIBUTÁRIO
Diante desse quadro a Receita Federal do Brasil administra atualmente um passivo tributário (tributos devidos por contribuintes e ainda não recolhidos), mais que suficiente, isso mesmo, mais que suficiente para garantir a cobertura do déficit fiscal atual, assegurando o equilíbrio das contas públicas e realizando um superávit fiscal robusto.

Em julho de 2015 a situação dos créditos ativos era a seguinte:

Situação do débito                               Valor (R$)

Devedor                                          246,34 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo administrativo) 913,06 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo judicial)       199,17 bilhões
Parcelamento                                     127,98 bilhões

Total                                            1.486,56 trilhão

O valor total da carteira fiscal é 21,54 vezes maior do que o ajuste fiscal anunciado pelo governo.

Esse total se desdobra da seguinte forma:

Contribuintes                                        Valor (R$)

PJ's sendo questionadas em processos administrativos 913,06 bilhões
PJ's que estão sob discussão judicial                199,17 bilhões
PJ's devedoras de tributos (mais de 24 mil)           21,40 bilhões

R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas com dívidas acima de R$ 1 milhão. R$ 235,56 bilhões são tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata.

 A tabela abaixo demonstra os Créditos Ativos da Receita Federal, ou seja, Débitos dos Contribuintes não parcelados:

Situação                                   Pessoas Físicas  Pessoas Jurídicas

Devedor                                    R$ 10,79 bi      R$ 235,56 bi
Exigibilidade suspensa (processo adm.)     R$ 28,37 bi      R$ 884,69 bi
Exigibilidade suspensa (processo judicial) R$  1,84 bi      R$ 197,33 bi

Total                                      R$ 41,01 bi      R$ 1.317,57 tri

Chama a atenção que R$ 41,01 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes pessoas físicas.

Créditos tributários de R$ 10,79 bilhões de pessoas físicas e R$ 235,56 bilhões de pessoas jurídicas com possibilidade de cobrança imediata.

A Receita Federal, a sonegação fiscal e as fronteiras

O Brasil é o segundo país do mundo, atrás apenas da Rússia, em uma escala global de sonegação fiscal conforme aponta pesquisa do Internacional Tax Justice Network. De acordo com a pesquisa, a sonegação no País corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na verdade, quem paga tributo no Brasil paga os seus e os que não foram pagos pelos sonegadores.

Propostas para tornar a Receita Federal mais eficiente

  1. Atuar de forma mais eficaz sobre o estoque de créditos em cobrança
  2. Reestruturar a revisão e o julgamento administrativo dos débitos
  3. Realocar servidores da Carreira de Auditoria para essas funções e revisar as atribuições entre Auditores e Analistas-Tributários nos processos de trabalho específicos da área

Sobre os créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação (juntos somam cerca de R$ 150 bilhões):

  1. Fortalecer as equipes de parcelamento de compensação
  2. Aprimorar os sistemas de controle e processamento

Todas essas medidas dependem única e exclusivamente de decisão administrativa e têm efeito quase imediato no incremento da arrecadação.

Proposta Complementares

As propostas complementares concentram-se em cinco medidas para superação dos desafios que se apresentam para o Brasil. Ao invés de citá-los acho melhor buscar diretamente o documento produzido. Clique aqui para baixar da página do Sindireceita ou clique aqui para baixar deste blog.

Por um lado o Brasil é um dos países com carga tributária bem alta em relação aos serviços públicos que são oferecidos, ou seja, do valor arrecadado de impostos uma pequena parcela retorna para a população através de serviços.

Por outro lado quando falamos em crise econômica, principalmente nos dias atuais, percebe-se que ela poderia ser evitada se todos os contribuintes pagassem seus débitos tributários. Se todos pagassem os tributos devidos, embora a carga seja alta, muito provavelmente o Brasil não estaria passando por uma crise.

Pergunto: alguma vez você já viu as mídias falarem algo sobre isso? Não podemos esquecer elas são pessoas jurídicas, e de acordo com a proposta, as pessoas jurídicas constituem a maior parte dos créditos tributários da Receita Federal. Constituir uma empresa atualmente não é difícil, o difícil é mantê-la sustentável e, neste caso, saudável (sem débitos) perante a Receita Federal.

Será que é só o governo o protagonista da crise ou estamos protagonizando a crise econômica brasileira também?

Pagar impostos é algo que ninguém gosta, definitivamente. Mas não pagar o que é devido nos coloca em risco. Pense nisso.

Deixe seu comentário.

Anúncios

Dilma Presidente

Curiosas as manifestações pedindo pelo impeachment da Presidente Dilma que ocorreram em São Paulo. Quando li, pensei: se Aécio “Never” tivesse ganho, os eleitores de Dilma teriam que se calar e seguir com suas vidas, afinal vivemos num regime democrático.

No entanto, os eleitores de Aécio “Never” ainda não se convenceram que a MAIORIA, ou seja, mais de 50% dos eleitores votaram em Dilma, mesmo que tenha sido por uma pequena diferença. A vida é assim, a democracia é assim, ela nos ensina a ganhar e a perder.

Faço a seguinte pergunta: Se durante os anos em que a direita brasileira tivesse governado o país com políticas públicas boas, distribuição de renda, incentivo ao emprego, entre outras iniciativas, vocês acham que a maioria do povo brasileiro teria eleito e reeleito o Lula e a Dilma?

Talvez as duas reeleições petistas possam mostrar para a elite brasileira que, independente da classe social em que nos encontramos, é necessário dar dignidade às pessoas, é necessário que as políticas de um governo permitam que elas se desenvolvam por si mesmas. O Lula mostrou que isso é possível, que os brasileiros precisam e podem acreditar mais em si mesmos. Podemos fazer a diferença mas para isso temos que querer.

O cantor Lobão disse que iria embora do país caso a Dilma fosse reeleita. E agora tem um bando de gente pedindo que o militarismo volte ao país. Se os militares assumissem o governo talvez o Lobão já estivesse preso, torturado ou até morto. O governo que estão dizendo estar implantando uma ditadura no país, por ser democrático, deixa a cargo do próprio Lobão decidir se vai ou se ele fica.

Um absurdo que li na matéria da Folha de São Paulo foi sobre os cartazes que os manifestantes contra Dilma carregavam. Um deles dizia: 90% do PIB não elegeu a Dilma. Esta frase não poderia vir de outro lado a não ser da direita elitista. Talvez eles realmente queiram mudar o Brasil, a começar pela constituição onde os votos válidos seriam somente das regiões onde o PIB é maior, ou melhor, não sei. Sendo o PIB uma medida de riqueza gerada por um país, não seria injusto desconsiderar os votos de toda a nação só porque parte dessa nação não faz parte das regiões que geram maior PIB? Aliás, diversos economistas defendem a anos que o PIB não deve ser analisado individualmente. Se fosse simples assim, porque então não considerar somente os votos dos eleitores onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é o mais baixo?

Volto a reproduzir aqui a frase de Luiz Alberto Ferla: Temos que fazer escolhas entre um “País de Necessitados”, ancorados por essas políticas públicas, e um “País de Empreendedores”, baseado na educação, no conhecimento e na inovação.

Categorias:Política, Reflexões

O que é neutralidade da rede e porque você precisa se preocupar com isso

Li a matéria abaixo no site do homembit.com e me senti na obrigação de divulgar aqui também. Peço a você leitor que repasse isso aos seus amigos e conhecidos, tendo consciência sobre o que as grandes empresas de telecomunicações querem fazer com a internet no Brasil. Não podemos admitir isso de jeito nenhum! A neutralidade da rede têm mostrado o quão democrática pode ser a internet. Segmentá-la por classes significa criar muros, barreiras e divisões. Disso nossa sociedade já está cheia!

Participei na semana passada do I Fórum da Internet do Brasil, e me surpreendi ao ver um representante do SindiTelebrasil ler em uma das salas de debate (Trilha 5, onde Neutralidade era um dos temas), um comunicado do Sindicato defendendo a flexibilização na definição de Neutralidade da rede no Brasil. O conteúdo do texto (ou parte dele) pode ser encontrado no site da instituição aqui.

Basicamente o que eles pedem é que o conceito de neutralidade a ser adotado no Brasil (por regulamentação da ANATEL, brecha já introduzida por eles no projeto de lei do Marco Civil), seja expandido para que permita “…às prestadoras ofertar serviços customizados que atendam a perfis de consumo específicos e adotar medidas para gestão e diferenciação de tráfego, inclusive aquelas que envolvam diferenciação de custos, preços e priorização por tipo de trafego.”

Pode parecer algo simples, mas impacta e muito a vida e o bolso de todos os internautas brasileiros, e vou explicar o motivo.

Em 2009, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aprovou e publicou uma resolução onde define os  “Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil”. A resolução apresenta 10 pontos que deve ser considerados como base para a governança da Internet em nosso país, e o item 6 do documento fala sobre a Neutralidade da Rede:

6.  Neutralidade da rede
Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento

Explicando o assunto de forma simplificada, imagine que a Internet seja uma grande estrada por onde passam diversos veículos, cada um deles carregando um pedaço de uma carga entre dois pontos. O que o princípio aprovado pelo CGI diz, é que “critérios técnicos e éticos” devem ser utilizados para se controlar o fluxo deste tráfego, não permitindo que critérios “políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento sejam aplicados.”

Se os princípios do CGI forem seguidos, o tráfego de dados na Internet será regulado de forma muito parecida com o tráfego de veículos pelas estradas, onde critérios técnicos e éticos são usados para “dar preferência” ao tráfego de determinados tipos de veículos (como veículos de emergência). Este é o princípio da isonomia no tratamento de pacotes.

Na Internet, ao invés de termos veículos carregados, temos pacotes de dados transportando os dados das aplicações que utilizamos no dia a dia, como páginas web, imagens, áudio e vídeo, que são necessários para podermos utilizar serviços como VoIP (Skype), vídeos (YouTube, NetFlix e similares), redes P2P (Torrent) e todo o resto que usamos no dia a dia em nossos computadores e celulares.

A proposta do CGI pede simplesmente que o controle de fluxo destes dados sejam feitos por critérios técnicos e éticos, como por exemplo a priorização do tráfego de áudio e vídeo, pois qualquer demora na entrega destes pacotes faz com que a experiência do usuário ao utilizar o serviço seja muito prejudicada.

O que o SindiTelebrasil quer é o oposto disso. Querem que as regras lhes permitam aplicar “outros critérios” para o controle deste fluxo de dados, permitindo que cobrem do consumidor de acordo com o tipo de uso que ele faz da rede. Já imaginou onde isso pode chegar ?

Se não fizermos nada para lutar contra esta proposta apresentada por eles, que têm um poder enorme nas mãos, vamos ver em mais alguns meses a internet sendo fragmentada no Brasil, de acordo com o poder aquisitivo do Internauta. Teremos sim a Internet dos ricos (com áudio, vídeo e redes P2P) e a Internet dos pobres (páginas e no máximo imagens)… Não vou nem mencionar aqui a ‘falta de interesse’ das empresas de telecom em ver serviços como o Skype funcionando bem no Brasil ou das operadoras de TV a Cabo (que também vendem conexões banda larga) em ver serviços como o NetFlix e similares chegando a todo o vapor no Brasil, oferecendo uma alternativa barata aos caríssimos pacotes de TV por Assinatura que temos por aqui.

As teles justificam seu pedido dizendo que sem esta ‘regulamentação’, a Internet brasileira vai entrar em colapso e que se todo mundo resolver usar a banda que lhes é vendida, a Internet brasileira sai do ar… Fico aqui me perguntando se sou o único a achar isso um absurdo sem tamanho. Como disse um amigo meu, mais uma vez eles querem privatizar o lucro e socializar o prejuízo.

Vale a pena dizer que a luta que teríamos que travar no momento é para que as Teles entreguem de verdade a banda de internet que nos vendem, pois pasme você, em muitos contratos de ‘Banda Larga’ no Brasil, a banda ‘garantida’ é 10% da banda contratada. Sim, neste exato momento pode ter gente te fazendo de otário te vendendo uma conexão de 2 Mbps e te entregando apenas 200 Kbps.

Já existem diversos grupos de ativistas na rede se articulando para defender os nossos direitos frente a este ataque à nossa liberdade na rede (sim, eles podem decidir que você não vai mais usar o Skype, ver vídeo ou usar redes P2P e pronto), e por isso eu convido você internauta a procurar mais informações em grupos como o Mega Não e descobrir como você pode colaborar para manter nossa rede como é. Se não for por você, faça pelos seus filhos, para que tenham no futuro uma rede como aquela que você teve e que te trouxe até aqui.

Divulgue!

Categorias:Internet, Reflexões

Será que toda cópia é maldita?

Categorias:Fatos, Internet, Reflexões

Morre Dr. Antônio Lopes de Sá

09/06/2010 1 comentário

O Contador Professor Doutor Antônio Lopes de Sá, umas das figuras mais reconhecidas e polêmicas da contabilidade, morreu na noite de segunda-feira, 07/06/2010, por volta das 23:00 h em Belo Horizonte, vítima de aneurisma cerebral.

O corpo do Grande Mestre, como era conhecido, foi velado na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, na rua Cláudio Manoel, 639, bairro Funcionários. O corpo foi sepultado no cemitério Parque Renascer.

Autor de mais de 150 livros, Lopes de Sá era um ferrenho crítico da adoção das chamadas normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês). Recentemente, ele escreveu “Normas internacionais e fraudes em contabilidade” (Juruá Editora), considerado o primeiro livro contrário à convergência contábil global publicado no Brasil.

“As denominadas ‘Normas Internacionais de Contabilidade’ carecem de metodologia científica, situando a matéria no campo do casuísmo”, afirma em um de seus escritos divulgados em seu site ( http://www.lopesdesa.com.br ).

Segundo Lopes de Sá, “a dura crise que assola muitos países foi respaldada por balanços falsos, amparados por ‘normas’ que foram incompetentes para proteger os interesses sociais e econômicos de populações inteiras”. No texto em que opina sobre a necessidade ou não de pequenas e médias empresas seguirem a nova ordem, dispara: “Informar enganosamente é ato que além de ferir a ética é passível de enquadramento penal.”

Para o professor, não existe “obrigatoriedade legal de implantação do novo padrão nas sociedades anônimas que não estejam com ações no mercado de capitais e que não possuam grande dimensão”. A lei prevê uma receita mínima anual de R$ 300 milhões.

A adoção do padrão global no Brasil se dá, segundo ele, sob “forte pressão de interesses diversos de grupos”.

Procurados pelo Valor, alguns expoentes da contabilidade envolvidos no processo de convergência preferiram não se manifestar sobre a morte de Lopes de Sá.

Contador, administrador, economista e doutor em Letras, Lopes de Sá foi indicado para o prêmio Nobel da Paz. Recebeu em 1988 “a maior honraria da classe”, segundo nota divulgada ontem pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a medalha mérito contábil João Lyra. Foi pioneiro no Brasil da literatura sobre auditoria, normas contábeis, leasing, teoria geral do conhecimento contábil e filosofia da contabilidade.

Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, afirma que o setor perde uma suas principais referências. “A contabilidade é debitada de um dos seus mais fecundos cientistas. Os fóruns contábeis nacionais e de boa parte do mundo perdem o brilho de um tão aplaudido, quanto querido, mestre.”

Fonte: JusBrasil (1, 2)

Como profissional da área contábil que sou, não poderia deixar de prestar minha homenagem ao célebre Contador Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

“O cenário contábil mundial se contrai, permanecendo em nossa memória o exemplo de dedicação e atuação do Grande Mestre Antônio Lopes de Sá, um ser humano extraordinário que marcou a história da contabilidade no Brasil e no mundo.”

Vergonha na saúde pública brasileira

23/05/2010 3 comentários

A reportagem exibida na Rede Record agora pouco no programa Domingo Espetacular choca a qualquer ser humano que assista. É inimaginável a situação que se encontra o serviço de saúde em várias partes do Brasil. É uma vergonha diante de seres humanos, brasileiros, e um sério descaso com a vida humana o péssimo atendimento que as pessoas recebem nos hospitais e clínicas. Quem ainda não assistiu, mesmo que não goste, peço que assistam e se manifestem de qualquer forma.

O que se vê é a falta de médicos em diversas unidades do país, enfermeiras que não se mexem para atender pacientes tendo crises e perdendo até a visão. É incrível ver que os atendentes de uma unidade de saúde não dão informações e quem realmente dá informação que agiliza o encaminhamento é um vigia que parece saber mais do que qualquer outro funcionário do hospital.

Sinceramente, fico envergonhado de ser brasileiro e penso que qualquer pessoa poderia estar numa situação como esta. O sofrimento é visto como algo normal.

Acho que nós brasileiros precisamos ser menos tolerantes quanto a qualidade no serviço de saúde. Acho que o primeiro passo que temos que dar é o da denúncia. Denuncie o serviço de má qualidade. Pergunte, seja indagador, não deixe que o descaso e a normalidade do sofrimento passe como se fosse algo normal. Valorize sua vida e brigue por qualidade no serviço de saúde. Os políticos são muito bonzinhos e se apresentam muito bem na hora de lhe pedir voto, mas o tempo passa e entra ano e sai ano os serviços básicos que a Constituição nos dá como “garantidos” não chegam nem perto do que precisamos.

As denúncias são a voz da população no combate ao descaso humano no serviço de saúde e sinalizam para o governo a situação em que estão.

Se você for vítima ou presenciar uma situação de descaso ou mal atendimento na saúde ligue para o Disque Denúncia 0800 61 1997 ou entre no Portal do Ministério da Saúde e denuncie.

Categorias:Reflexões

O fim do relacionamento com a equipe do Windows 7

18/02/2010 3 comentários

Lendo uma matéria no blog do Adão Braga, me pergunto sobre quem realmente desenvolveu o Windows 7? Os programadores ou os usuários? Com certeza foram os dois grupos, afinal, não existem bons programas sem que passem pelo crivo dos usuários.

A Microsoft agradece muito a participação de todos pelo uso da versão Release Candidate. No entanto, agora ela quer que atualizemos nosso sistema operacional. Foi ela que conseguiu dar a volta por cima e relançar o Windows para esquecermos o Vista. Aliás, por que o Vista não deu certo? Será que foi porque os “usuários” mais uma vez participaram e acharam o sistema muito pesado e complicado? A propósito, a principal mensagem do Windows 7 para as vendas é: Incrivelmente Simples! Simplicidade essa que foi adquirida através de quem?

O interessante nisso tudo é que a Microsoft, de certa forma, já utiliza o modelo de produção do software livre e mesmo assim ainda continua obtendo sua principal fonte de receita através de um modelo que ao longo dos próximos anos não parece se sustentar.

Confesso que gostaria de poder comprar o Windows 7, mas concordo com o Adão Braga que não parece haver contrapartida da Microsoft como forma de agradecimento para as pessoas que participaram da última versão do Windows, nem que fosse em forma de um desconto, o que já valeria muito, assim como escreveu o Adão.

Mas não há de ser nada, agora é trabalhar para atualizar nosso sistema operacional, até porque a contagem regressiva de suporte e atualizações do Windwos XP já iniciou. Preparem-se para colocar a mão no bolso e mais uma vez fazer com que a Microsoft alcance recordes de lucro e quantidade de cópias vendidas.

Parabéns a todos os usuários que participaram da RC, especialmente você Adão, parabéns aos programadores e parabéns a Microsoft!

Adão, se você ainda não conhece o GNU/Linux, convido você a conhecer. Uma coisa eu te garanto: após participar de uma RC, você terá direito a uma cópia, no mínimo, mas se quiser baixar mais de uma, não tem problema, fique a vontade!

Reflita sobre isso!

Categorias:Reflexões