Confaz altera obrigatoriedade e prazos para entrega do Bloco K do SPED Fiscal

As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque – o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Agora, somente as indústrias … Continue lendo Confaz altera obrigatoriedade e prazos para entrega do Bloco K do SPED Fiscal

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Bloco K e SPED Fiscal: entenda a relação

A partir de janeiro de 2016, o envio dos livros de Registro de Controle da Produção e do Estoque das indústrias e atacadistas deverão fazer parte do Sped Fiscal, o tão comentado Bloco K. Com isso, o governo aumenta a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas, reduzindo as adulterações em … Continue lendo Bloco K e SPED Fiscal: entenda a relação

Desafios do SPED em 2015 – CIO

Mais do que nunca o SPED exigirá a busca e a internalização de conhecimento em todos os processos e sistemas Em implementação desde 2006, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um case de sucesso mundial em tecnologia, com a fiscalização digital dos tributos mais representativos na arrecadação. Desde sua concepção, os módulos do … Continue lendo Desafios do SPED em 2015 – CIO

ICMS e IPI: Doação de Bens ou Mercadorias é Tributável?

Guia Tributário

Doação é a transferência gratuita de um bem, móvel ou imóvel, direito ou valor pertencente ao patrimônio de uma pessoa para o patrimônio de outra pessoa, sejam elas física ou jurídica.

Frequentemente as empresas efetuam doações ou cessões gratuitas de mercadorias a entidades beneficentes, educacionais, culturais, esportivas, científicas, associações de classe e assemelhadas, e na maioria das vezes encontram dificuldades no enquadramento dessas operações nas normas tributárias, no tocante aos tributos diretos e indiretos.

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída.

Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI.

Entretanto, são isentas do ICMS as mercadorias doadas a entidade governamental ou entidades de assistências reconhecidas de utilidade pública e que…

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ICMS: Créditos muitas vezes esquecidos

As operações diárias podem esconder várias formas admissíveis de creditamento de ICMS, que podem não estar sendo aproveitadas pelas empresas contribuintes deste imposto. Destacamos algumas formas mais comuns de créditos habitualmente não aproveitados: 1) Fretes CIF: registrados na conta "despesas com fretes", frequentemente deixam os respectivos conhecimentos de serem escriturados no Registro Fiscal de Entradas. … Continue lendo ICMS: Créditos muitas vezes esquecidos