Arquivo

Archive for the ‘Fatos’ Category

Alternativas para enfrentar a crise fiscal

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) publicou um documento entitulado “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”.

A respeito desse documento quero escrever algumas linhas contendo os principais pontos que, para o governo deveria servir de base para as ações a serem tomadas e, para nós cidadãos, nos perguntarmos do por quê não ouvimos falar disso na mída em geral.

De uma forma resumida o documento aborda os seguintes tópicos:

APRESENTAÇÃO

A Receita Federal do Brasil (RFB) é subordinada ao Ministério da Fazenda e exerce funções essenciais. Entre elas:

  • Administração de tributos de competência da União
  • Administração de contribuições previdenciários
  • Administração de tributos sobre o comércio exterior
  • Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária
  • Prevenção e combate à sonegação fiscal
  • Prevenção e combate ao contrabando e ao descaminho
  • Sua atuação estende-se ao combate de outros ilícitos como: pirataria, descaminho, fraudes comerciais, tráfico de drogas, evasão da biodiversidade e de recursos naturais.

As atividades de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos internos e os relacionados ao comércio exterior são realizados pelos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, formada por dois cargos de nível superior: Analista-Tributário e Auditor Fiscal. Atualmente a Receita conta com 18.693 servidores de carreira, sendo 7.274 Analistas-Tributários e 10.494 Auditores-Fiscais.

ARRECADAÇÃO FEDERAL
No período de janeiro a agosto de 2015 a arrecadação das receitas da União obteve recuo de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, ou seja, chegou a R$ 805,8 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sofreram uma redução efetiva de 12,16%.

CRISE FISCAL
A grave crise fiscal que o Brasil está enfrentando somado com a queda na arrecadação de tributos agrava mais ainda esse quadro. O Governo anunciou medidas que objetivam o reequilíbrio fiscal e orçamentário. Infelizmente as propostas apresentadas não apresentam soluções perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres, uma sobrecarga fiscal, comprometendo a qualidade dos serviços públicos já carentes de melhorias. Para aumentar ainda mais a gravidade do assunto as soluções de maior impacto fiscal dependem de uma equação política improvável sob o risco de não ser aprovada no Congresso Nacional, agravando ainda mais a crise econômica.

A conta apresentada pelo Governo Federal é:
R$ 30,5 bilhões de déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
R$ 34,4 bilhões como necessidade de superávit;
R$ 64,9 bilhões é o total do ajuste fiscal (1,1% do PIB).

O Governo estima que com esforço fiscal e cortes orçamentários será possível auferir:
R$ 26 bilhões (cortes de despesas e redução de gastos da máquina pública);
R$ 40,2 bilhões com a recriação da CPMF e alterações de alíquotas de outros impostos e contribuições.
R$ 66,2 bilhões é o total estimado de receitas para combater a crise econômica.

Na busca pela saída da crise o Governo Federal adota o corte de despesas e o aumento da carga tributária. Tais medidas trarão efeitos nefastos à grande maioria dos brasileiros. Cortar gastos significa que o Estado terá menor influência no dia-a-dia das pessoas e, aumentar a carga tributária significa que o custo operacional será maior em relação ao existente.

A RECEITA FEDERAL E O PASSIVO TRIBUTÁRIO
Diante desse quadro a Receita Federal do Brasil administra atualmente um passivo tributário (tributos devidos por contribuintes e ainda não recolhidos), mais que suficiente, isso mesmo, mais que suficiente para garantir a cobertura do déficit fiscal atual, assegurando o equilíbrio das contas públicas e realizando um superávit fiscal robusto.

Em julho de 2015 a situação dos créditos ativos era a seguinte:

Situação do débito                               Valor (R$)

Devedor                                          246,34 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo administrativo) 913,06 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo judicial)       199,17 bilhões
Parcelamento                                     127,98 bilhões

Total                                            1.486,56 trilhão

O valor total da carteira fiscal é 21,54 vezes maior do que o ajuste fiscal anunciado pelo governo.

Esse total se desdobra da seguinte forma:

Contribuintes                                        Valor (R$)

PJ's sendo questionadas em processos administrativos 913,06 bilhões
PJ's que estão sob discussão judicial                199,17 bilhões
PJ's devedoras de tributos (mais de 24 mil)           21,40 bilhões

R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas com dívidas acima de R$ 1 milhão. R$ 235,56 bilhões são tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata.

 A tabela abaixo demonstra os Créditos Ativos da Receita Federal, ou seja, Débitos dos Contribuintes não parcelados:

Situação                                   Pessoas Físicas  Pessoas Jurídicas

Devedor                                    R$ 10,79 bi      R$ 235,56 bi
Exigibilidade suspensa (processo adm.)     R$ 28,37 bi      R$ 884,69 bi
Exigibilidade suspensa (processo judicial) R$  1,84 bi      R$ 197,33 bi

Total                                      R$ 41,01 bi      R$ 1.317,57 tri

Chama a atenção que R$ 41,01 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes pessoas físicas.

Créditos tributários de R$ 10,79 bilhões de pessoas físicas e R$ 235,56 bilhões de pessoas jurídicas com possibilidade de cobrança imediata.

A Receita Federal, a sonegação fiscal e as fronteiras

O Brasil é o segundo país do mundo, atrás apenas da Rússia, em uma escala global de sonegação fiscal conforme aponta pesquisa do Internacional Tax Justice Network. De acordo com a pesquisa, a sonegação no País corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na verdade, quem paga tributo no Brasil paga os seus e os que não foram pagos pelos sonegadores.

Propostas para tornar a Receita Federal mais eficiente

  1. Atuar de forma mais eficaz sobre o estoque de créditos em cobrança
  2. Reestruturar a revisão e o julgamento administrativo dos débitos
  3. Realocar servidores da Carreira de Auditoria para essas funções e revisar as atribuições entre Auditores e Analistas-Tributários nos processos de trabalho específicos da área

Sobre os créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação (juntos somam cerca de R$ 150 bilhões):

  1. Fortalecer as equipes de parcelamento de compensação
  2. Aprimorar os sistemas de controle e processamento

Todas essas medidas dependem única e exclusivamente de decisão administrativa e têm efeito quase imediato no incremento da arrecadação.

Proposta Complementares

As propostas complementares concentram-se em cinco medidas para superação dos desafios que se apresentam para o Brasil. Ao invés de citá-los acho melhor buscar diretamente o documento produzido. Clique aqui para baixar da página do Sindireceita ou clique aqui para baixar deste blog.

Por um lado o Brasil é um dos países com carga tributária bem alta em relação aos serviços públicos que são oferecidos, ou seja, do valor arrecadado de impostos uma pequena parcela retorna para a população através de serviços.

Por outro lado quando falamos em crise econômica, principalmente nos dias atuais, percebe-se que ela poderia ser evitada se todos os contribuintes pagassem seus débitos tributários. Se todos pagassem os tributos devidos, embora a carga seja alta, muito provavelmente o Brasil não estaria passando por uma crise.

Pergunto: alguma vez você já viu as mídias falarem algo sobre isso? Não podemos esquecer elas são pessoas jurídicas, e de acordo com a proposta, as pessoas jurídicas constituem a maior parte dos créditos tributários da Receita Federal. Constituir uma empresa atualmente não é difícil, o difícil é mantê-la sustentável e, neste caso, saudável (sem débitos) perante a Receita Federal.

Será que é só o governo o protagonista da crise ou estamos protagonizando a crise econômica brasileira também?

Pagar impostos é algo que ninguém gosta, definitivamente. Mas não pagar o que é devido nos coloca em risco. Pense nisso.

Deixe seu comentário.

Auditor Fiscal é condenado por prática de corrupção passiva

De olho no Fisco!

Mapa Jurídico

O auditor fiscal do trabalho J.E.G. foi condenado por praticar corrupção passiva ao receber ilicitamente refrigerantes de uma empresa em São José do Rio Preto, interior paulista. O juiz Dasser Lettiére Júnior, titular da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto condenou o réu a pena de dois anos de reclusão em regime aberto além de pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos e a perda do cargo público.

A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, consistentes em interdição para exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo, pelo prazo de quatro anos e prestação pecuniária fixada em 20 salários mínimos.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o auditor se valeu do cargo para solicitar e receber em junho de 2010 refrigerantes sem contrapartida financeira. Em sua defesa, J.E.G. negou ter solicitado os refrigerantes como uma…

Ver o post original 209 mais palavras

Categorias:Fatos

Da ficção à realidade: brasileira pode realizar o sonho de ir para Marte – IDG Now!

Categorias:Fatos

Minha casa foi roubada

Essa noite (17/10) minha raiva estrapolou. Chegando em casa encontramos tudo revirado. Alguém conseguiu entrar em casa e vasculhar tudo. Sim, fomos roubados por um ladrãozinho de meia tigela que provavelmente tem a mãe na zona e não vale o que come. Se por acaso alguém ver ou receber uma oferta de um notebook marca Acer vermelho ou um netbook marca Acer azul, desconfie porque podem ser roubados.

Se alguém tiver alguma pista de onde eles possam estar ou da criatura que roubou e não merece a água que bebe, favor deixar um comentário aqui, no facebook ou twitter. Sua identidade será preservada.

Categorias:Fatos

O que Hawking realmente disse sobre o bóson de Higgs e o fim do Universo?

Categorias:Fatos

Será que toda cópia é maldita?

Categorias:Fatos, Internet, Reflexões

Software gratuito ajuda a controlar finanças do Empreendedor Individual

16/01/2011 8 comentários

Agora os Empreendedores Individuais podem contar com um software para ajudá-los a controlar as finanças do seu negócio. Preocupado com a gestão de pequenos negócios, o Sebrae-DF desenvolveu um programa de computador que ajuda o Empreendedor Individual a cuidar das suas finanças. O AcompanhEI, assim denominado, é distribuído gratuitamente desde dezembro de 2010, auxiliando no controle de receitas e despesas e facilitando a entrega da declaração anual do imposto de renda e das informações relativas a Declaração Anual do Simples Nacional.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae no DF, José Carlos Moreira De Luca, o AcompanhEI proporciona aos empreendedores individuais um conhecimento mais aprofundado do negócio, gerando um controle financeiro efetivo da própria empresa.

O gerente de orientação empresarial, Ary Ferreira Júnior, afirma que a solução é uma oportunidade única para os empreendedores individuais, pois sem controle financeiro a empresa enfrenta muito mais dificuldades para crescer. “Pontuando receitas e despesas, os donos de pequenos negócios têm uma visão ampla dos recursos disponíveis para investimentos. Além disso, o tempo para avaliar os gastos e lucros é otimizado”, concluiu Ary.

Além do programa possibilitar o registro de pagamentos e recebimentos ele fornece também relatórios de recebimentos (com gráficos), de pagamentos, além de demonstrativos para que se possa informar na Declaração Anual do Simples Nacional

A cabeleireira Gislene Oliveira acostumada a anotar diariamente todos os gastos e lucros da sua atividade em um caderno,  aprova o novo recurso. Sem nunca ter utilizado um computador antes, a empreendedora não teve dificuldades de utilizar o software. “No orçamento dos materiais da loja vou incluir um computador. Pois colocarei em prática essa gestão informatizada, realmente muito fácil de operar”, disse Gislene.

Acesse a página do AcompanhEI no site do Sebrae clicando aqui.

Baixe o AcompanhEI clicando aqui.

Categorias:Contabilidade, Fatos