Reforma da Previdência X CPI da Previdência

Parlamentares voltam ao trabalho sob a expectativa do governo em aprovar a reforma da Previdência Brasil, fevereiro de 2018. A poucos dias do carnaval o governo brasileiro, mais do que nunca, pressiona o congresso que retorna hoje de férias para votar a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016). Muitos anúncios e propagandas foram lançados pelo … Continue lendo Reforma da Previdência X CPI da Previdência

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Alternativas para enfrentar a crise fiscal

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) publicou um documento entitulado "Alternativas para enfrentar a crise fiscal - Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil". A respeito desse documento quero escrever algumas linhas contendo os principais pontos que, para o governo deveria servir de base para as ações a serem tomadas e, … Continue lendo Alternativas para enfrentar a crise fiscal

Auditor Fiscal é condenado por prática de corrupção passiva

De olho no Fisco!

Mapa Jurídico

O auditor fiscal do trabalho J.E.G. foi condenado por praticar corrupção passiva ao receber ilicitamente refrigerantes de uma empresa em São José do Rio Preto, interior paulista. O juiz Dasser Lettiére Júnior, titular da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto condenou o réu a pena de dois anos de reclusão em regime aberto além de pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos e a perda do cargo público.

A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, consistentes em interdição para exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo, pelo prazo de quatro anos e prestação pecuniária fixada em 20 salários mínimos.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o auditor se valeu do cargo para solicitar e receber em junho de 2010 refrigerantes sem contrapartida financeira. Em sua defesa, J.E.G. negou ter solicitado os refrigerantes como uma…

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