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Archive for the ‘Contabilidade’ Category

O Contador Tem o Dever de Ser Delator do Seu Cliente. Verdade ou Mentira?

Boletim Contábil

por Gilmar Duarte (enviado por e-mail em 26.01.2015)

As imposições de cima para baixo sempre dão certo quando os subordinados abaixam a cabeça, mas quando decidem lutar contra as injustiças conseguem reverter qualquer processo, independente do estágio em que este se encontra.

Já é do conhecimento de todo contador que, por meio da Lei 9.613/1998, o Governo Federal criou o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) com os objetivos de – ao menos é a justificativa – combater o crime de “lavagem de dinheiro” e o financiamento do terrorismo.

Para alcançar os objetivos de maneira mais fácil e com baixo custo, o Governo Federal arrolou no campo de fiscais, porém sem qualquer remuneração, uma série de profissionais que desempenham atividades não governamentais tais como corretores imobiliários e de seguros, agentes de factoring e os contadores. Isto mesmo, os contadores.

Este rol de profissionais incluía os advogados que, inconformados com…

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Simples Nacional – Cuidados com a Distribuição de Lucros

19/03/2015 1 comentário

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore.

A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites de isenção dos lucros distribuídos. Isto é importante para que o contribuinte não seja pego de surpresa em eventual fiscalização.

Lucros Distribuídos

A empresa poderá distribuir lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porém, registrar o pagamento como saída de caixa sob a rubrica de “lucros distribuídos”.

Na declaração de rendimentos da Pessoa Física beneficiária estes lucros também serão considerados isentos.

Pessoas Jurídicas sem Contabilidade

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.

Os percentuais em referências são aqueles que seriam utilizados para calcular o imposto de renda com base no Lucro Presumido.

Exemplo:

Uma empresa comercial, optante pelo Simples Nacional, com receita bruta em determinado mês de R$ 30.000,00, pretende distribuir lucros do referido mês.

  • Passo 1: Aplica-se o percentual de presunção de lucro que no caso hipotético seria de 8%, sobre o valor da receita do mês, obtendo um lucro presumido de R$ 2.400,00 (R$ 30.000,00 x 8%).
  • Passo 2: Do valor apurado no passo “1”, será subtraído o valor devido ao Simples Nacional, relativo ao IRPJ. Digamos que seja R$ 81,00.
  • Passo 3. Subtrai-se (1 – 2) e teremos o valor do lucro que pode ser distribuído com isenção neste mês: R$ 2.400,00 – R$ 81,00 = R$ 2.319,00.

Pessoas Jurídicas com Contabilidade

Conforme disposto no § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 123/2006, a mencionada limitação não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior ao limite.

Assim, se no mês a empresa tivesse apurado e evidenciado contabilmente um lucro de R$ 10.000,00 este valor poderia ser distribuído normalmente, sem qualquer incidência de imposto de renda.

Na prática, no entanto, muitas vezes a distribuição de lucros acaba sendo realizada “no escuro”, sem a certeza de que os limites de isenção estão sendo respeitados. Isto, futuramente, pode provocar contratempos fiscais.

A vantagem de utilizar a contabilidade pode ser grande, porém muitos contratos de prestação de serviços não contemplam a escrituração contábil completa, com a entrega periódica de balancetes e dos demais livros contábeis usuais.

É importante que os contribuintes conversem com seus contadores sobre a prática que está sendo adotada para a distribuição de lucros. Conforme o caso pode ser interessante, inclusive, realinhar o contrato de prestação de serviços, pois isto poderá resultar em uma economia tributária compensatória.

Outros detalhes e exemplos podem ser obtidos no tópico Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos, do Guia Tributário On-Line.

Fonte: Portal Tributário

Qual a Vantagem de uma Contabilidade em Dia?

Júlio César Zanluca

Contabilidade, para alguns, pode significar somente montanhas de papéis, burocracia, atrasos e desperdício de tempo.

Para os mais esclarecidos, contabilidade é uma ciência, aplicável ao patrimônio, que resulta em importantes informações gerenciais para empreendedores, administradores, investidores e gestores das organizações, além de ser base para outros usos de caráter obrigatório (como legislação fiscal, trabalhista, previdenciária e societária).

Mas a contabilidade precisa “estar em dia”, isto é, atualizada, ou pode ser meramente um reflexo dos eventos mais distantes?

Contabilidade “em dia” não significa somente que a contabilidade representa os fatos econômicos ocorridos recentemente (20, 30 dias atrás), mas também que as contas que agrupam os valores (como conta Clientes) estão devidamente conciliados, isto é, condizentes com a realidade. Daí resultando em balancetes (ou mesmo balanço) de fatos recentes, “fechando o mês” no dia 5, 10, 15 ou no máximo 20 do mês subsequente.

A vantagem de uma contabilidade “em dia” é óbvia: gerar informações para uso imediato, de forma que o gestor, investidor, administrador ou empreendedor pode tomar decisões mais confiáveis na condução da organização ou na decisão de investimentos.

Uma contabilidade atualizada permitirá, por exemplo, aferir se as alterações organizacionais (em vendas, marketing, finanças) estão produzindo o resultado esperado ou se novas mudanças são necessárias. Devemos reduzir preços para aumentar vendas e assim lucrar mais? Ou devemos fechar a filial “B” e investir recursos na filial “C” para alavancar a margem de contribuição desta última filial? São perguntas importantes – e uma vez tomada a decisão, nada mais importante do que acompanhar seus efeitos com uma contabilidade devidamente atualizada!

Caminhar sem contabilidade, ou com uma contabilidade “antiga” é caminhar no escuro. As vantagens de uma contabilidade “em dia” são por demais óbvias para serem desprezadas.
Quanto a “montanhas de papel”, “burocracia” e outros possíveis “defeitos” da contabilidade (alegado por alguns), vai aí uma dica: que tal dinamizar as informações, de forma que os sistemas sejam integrados à contabilidade, evitando os trâmites de papéis? Que tal reduzir o número de “carimbos” e realizar uma simplificação nos procedimentos, de forma que imediatamente à recepção do documento na empresa o mesmo já seja contabilizado (por sistema integrado) e possa – independentemente de seu trâmite interno – ser conhecido por todos os gestores que utilizam os dados contábeis?

Contabilidade “em dia”, para não ter a empresa “atrasada” na avaliação de seus negócios!

Link: http://boletimcontabil.wordpress.com/2014/09/16/qual-a-vantagem-de-uma-contabilidade-em-dia/

Categorias:Contabilidade Tags:

Software gratuito ajuda a controlar finanças do Empreendedor Individual

16/01/2011 8 comentários

Agora os Empreendedores Individuais podem contar com um software para ajudá-los a controlar as finanças do seu negócio. Preocupado com a gestão de pequenos negócios, o Sebrae-DF desenvolveu um programa de computador que ajuda o Empreendedor Individual a cuidar das suas finanças. O AcompanhEI, assim denominado, é distribuído gratuitamente desde dezembro de 2010, auxiliando no controle de receitas e despesas e facilitando a entrega da declaração anual do imposto de renda e das informações relativas a Declaração Anual do Simples Nacional.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae no DF, José Carlos Moreira De Luca, o AcompanhEI proporciona aos empreendedores individuais um conhecimento mais aprofundado do negócio, gerando um controle financeiro efetivo da própria empresa.

O gerente de orientação empresarial, Ary Ferreira Júnior, afirma que a solução é uma oportunidade única para os empreendedores individuais, pois sem controle financeiro a empresa enfrenta muito mais dificuldades para crescer. “Pontuando receitas e despesas, os donos de pequenos negócios têm uma visão ampla dos recursos disponíveis para investimentos. Além disso, o tempo para avaliar os gastos e lucros é otimizado”, concluiu Ary.

Além do programa possibilitar o registro de pagamentos e recebimentos ele fornece também relatórios de recebimentos (com gráficos), de pagamentos, além de demonstrativos para que se possa informar na Declaração Anual do Simples Nacional

A cabeleireira Gislene Oliveira acostumada a anotar diariamente todos os gastos e lucros da sua atividade em um caderno,  aprova o novo recurso. Sem nunca ter utilizado um computador antes, a empreendedora não teve dificuldades de utilizar o software. “No orçamento dos materiais da loja vou incluir um computador. Pois colocarei em prática essa gestão informatizada, realmente muito fácil de operar”, disse Gislene.

Acesse a página do AcompanhEI no site do Sebrae clicando aqui.

Baixe o AcompanhEI clicando aqui.

Categorias:Contabilidade, Fatos

Homenagem ao Professor Dr. Antônio Lopes de Sá

Uma bela homenagem feita pela Mastermaq ao Professor Dr. Antônio Lopes de Sá, falecido no último dia 07 de junho.

Quer saber mais sobre quem foi Antônio Lopes de Sá? Clique aqui.

Categorias:Contabilidade

Morre Dr. Antônio Lopes de Sá

09/06/2010 1 comentário

O Contador Professor Doutor Antônio Lopes de Sá, umas das figuras mais reconhecidas e polêmicas da contabilidade, morreu na noite de segunda-feira, 07/06/2010, por volta das 23:00 h em Belo Horizonte, vítima de aneurisma cerebral.

O corpo do Grande Mestre, como era conhecido, foi velado na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, na rua Cláudio Manoel, 639, bairro Funcionários. O corpo foi sepultado no cemitério Parque Renascer.

Autor de mais de 150 livros, Lopes de Sá era um ferrenho crítico da adoção das chamadas normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês). Recentemente, ele escreveu “Normas internacionais e fraudes em contabilidade” (Juruá Editora), considerado o primeiro livro contrário à convergência contábil global publicado no Brasil.

“As denominadas ‘Normas Internacionais de Contabilidade’ carecem de metodologia científica, situando a matéria no campo do casuísmo”, afirma em um de seus escritos divulgados em seu site ( http://www.lopesdesa.com.br ).

Segundo Lopes de Sá, “a dura crise que assola muitos países foi respaldada por balanços falsos, amparados por ‘normas’ que foram incompetentes para proteger os interesses sociais e econômicos de populações inteiras”. No texto em que opina sobre a necessidade ou não de pequenas e médias empresas seguirem a nova ordem, dispara: “Informar enganosamente é ato que além de ferir a ética é passível de enquadramento penal.”

Para o professor, não existe “obrigatoriedade legal de implantação do novo padrão nas sociedades anônimas que não estejam com ações no mercado de capitais e que não possuam grande dimensão”. A lei prevê uma receita mínima anual de R$ 300 milhões.

A adoção do padrão global no Brasil se dá, segundo ele, sob “forte pressão de interesses diversos de grupos”.

Procurados pelo Valor, alguns expoentes da contabilidade envolvidos no processo de convergência preferiram não se manifestar sobre a morte de Lopes de Sá.

Contador, administrador, economista e doutor em Letras, Lopes de Sá foi indicado para o prêmio Nobel da Paz. Recebeu em 1988 “a maior honraria da classe”, segundo nota divulgada ontem pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a medalha mérito contábil João Lyra. Foi pioneiro no Brasil da literatura sobre auditoria, normas contábeis, leasing, teoria geral do conhecimento contábil e filosofia da contabilidade.

Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, afirma que o setor perde uma suas principais referências. “A contabilidade é debitada de um dos seus mais fecundos cientistas. Os fóruns contábeis nacionais e de boa parte do mundo perdem o brilho de um tão aplaudido, quanto querido, mestre.”

Fonte: JusBrasil (1, 2)

Como profissional da área contábil que sou, não poderia deixar de prestar minha homenagem ao célebre Contador Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

“O cenário contábil mundial se contrai, permanecendo em nossa memória o exemplo de dedicação e atuação do Grande Mestre Antônio Lopes de Sá, um ser humano extraordinário que marcou a história da contabilidade no Brasil e no mundo.”