Reforma da Previdência X CPI da Previdência

Parlamentares voltam ao trabalho sob a expectativa do governo em aprovar a reforma da Previdência

Brasil, fevereiro de 2018. A poucos dias do carnaval o governo brasileiro, mais do que nunca, pressiona o congresso que retorna hoje de férias para votar a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016).

Muitos anúncios e propagandas foram lançados pelo governo federal nos últimos meses com o intuito de esclarecer à população sobre essa tal de reforma da previdência e porque é ela é necessária.

Até Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT, entrou no debate alertando os brasileiros de que não haverá dinheiro para pagar os beneficiários da previdência nos próximos anos. O empresário se coloca à frente de uma discussão sobre uma reforma que gera no mínimo desconfiança do povo brasileiro e de parlamentares, e desconhece, quero crer, que trouxe em seu canal um dos maiores prestadores de desserviço do Brasil. Michel Temer, chefe de quadrilha, com 43 citações nas investigações da Lava Jato, que transita livre, leve e solto pelo Brasil, consumindo as riquezas que esta nação produz.

Me admira que no programa do Silvio, o presidente não tenha dito nada sobre o relatório da CPI da Previdência, publicado em 26/10/2017. Sim, para quem não sabe, a Previdência Social do Brasil passou por uma CPI, a qual investigou a sua contabilidade e esclarece com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos.

Resumo do resultado da CPI da Previdência

A CPIPREV, assim denominada, foi presidida pelo Senador Paulo Paim, Senador Telmário Mota (Vice-Presidente) e Senador Hélio José (Relator). O relatório, composto por 304 páginas, traz um breve histórico da Previdência Social no Brasil, passa pela Seguridade Social à luz da Constituição, aborda o debate atual sobre as contas previdenciárias, entra na questão das renúncias de receitas na seguridade social, trata da controvérsia sobre o déficit futuro, explica como funciona a Desvinculação das Receitas da União (DRU), traz importantes dados sobre fraudes, erros nos pagamentos de benefícios além de uma importante análise sobre sonegação fiscal e inadimplência.

Abaixo um parágrafo extraído do relatório final:

Após trinta e uma sessões de debates e audiências públicas que possibilitaram uma avaliação mais profunda da contabilidade previdenciária é possível aferir e afirmar com toda a convicção que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade; da subtração via benefícios fiscais e desonerações; da fragilidade e da desvinculação das fontes de custeio do sistema de seguridade social.

Diz o relatório ainda que do ponto de vista financeiro, a atuação do Estado na previdência é marcada por seis tipos de postura negativa:

  • Uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado);
  • A utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro;
  • A destinação de recursos previdenciários para outros gastos de interesse do governo mediante a aplicação de mecanismos como a DRU;
    a leniência para com as empresas devedoras;
  • O acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; e finalmente;
  • Descumprimento do preceito constitucional em relação a muitas empresas que são devedoras da previdência, que apesar de sua condição de inadimplência, têm tido acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros (art. 195, §3º).

Considerações finais

Devido a extensão do relatório e à importância do assunto para todos os brasileiros contribuintes do sistema previdenciário, Silvio Santos deveria ao menos questionar sobre o que o presidente está falando sem tocar no Relatório da CPI da Previdência, uma vez que o relatório conclui que a inexiste déficit na Previdência Social.

Recomendo a todos a leitura desse importante documento em vista da clareza, objetividade e evidências que a CPI reuniu. Se o parlamentar o qual você votou não levar isso em conta, com certeza ele estará cometendo um grande erro que poderá acarretar em prejuízos para o sistema  previdenciário brasileiro nos próximos anos.

Leia e forme sua opinião.

 

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