Alternativas para enfrentar a crise fiscal

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) publicou um documento entitulado “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”.

A respeito desse documento quero escrever algumas linhas contendo os principais pontos que, para o governo deveria servir de base para as ações a serem tomadas e, para nós cidadãos, nos perguntarmos do por quê não ouvimos falar disso na mída em geral.

De uma forma resumida o documento aborda os seguintes tópicos:

APRESENTAÇÃO

A Receita Federal do Brasil (RFB) é subordinada ao Ministério da Fazenda e exerce funções essenciais. Entre elas:

  • Administração de tributos de competência da União
  • Administração de contribuições previdenciários
  • Administração de tributos sobre o comércio exterior
  • Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária
  • Prevenção e combate à sonegação fiscal
  • Prevenção e combate ao contrabando e ao descaminho
  • Sua atuação estende-se ao combate de outros ilícitos como: pirataria, descaminho, fraudes comerciais, tráfico de drogas, evasão da biodiversidade e de recursos naturais.

As atividades de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos internos e os relacionados ao comércio exterior são realizados pelos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, formada por dois cargos de nível superior: Analista-Tributário e Auditor Fiscal. Atualmente a Receita conta com 18.693 servidores de carreira, sendo 7.274 Analistas-Tributários e 10.494 Auditores-Fiscais.

ARRECADAÇÃO FEDERAL
No período de janeiro a agosto de 2015 a arrecadação das receitas da União obteve recuo de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, ou seja, chegou a R$ 805,8 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sofreram uma redução efetiva de 12,16%.

CRISE FISCAL
A grave crise fiscal que o Brasil está enfrentando somado com a queda na arrecadação de tributos agrava mais ainda esse quadro. O Governo anunciou medidas que objetivam o reequilíbrio fiscal e orçamentário. Infelizmente as propostas apresentadas não apresentam soluções perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres, uma sobrecarga fiscal, comprometendo a qualidade dos serviços públicos já carentes de melhorias. Para aumentar ainda mais a gravidade do assunto as soluções de maior impacto fiscal dependem de uma equação política improvável sob o risco de não ser aprovada no Congresso Nacional, agravando ainda mais a crise econômica.

A conta apresentada pelo Governo Federal é:
R$ 30,5 bilhões de déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
R$ 34,4 bilhões como necessidade de superávit;
R$ 64,9 bilhões é o total do ajuste fiscal (1,1% do PIB).

O Governo estima que com esforço fiscal e cortes orçamentários será possível auferir:
R$ 26 bilhões (cortes de despesas e redução de gastos da máquina pública);
R$ 40,2 bilhões com a recriação da CPMF e alterações de alíquotas de outros impostos e contribuições.
R$ 66,2 bilhões é o total estimado de receitas para combater a crise econômica.

Na busca pela saída da crise o Governo Federal adota o corte de despesas e o aumento da carga tributária. Tais medidas trarão efeitos nefastos à grande maioria dos brasileiros. Cortar gastos significa que o Estado terá menor influência no dia-a-dia das pessoas e, aumentar a carga tributária significa que o custo operacional será maior em relação ao existente.

A RECEITA FEDERAL E O PASSIVO TRIBUTÁRIO
Diante desse quadro a Receita Federal do Brasil administra atualmente um passivo tributário (tributos devidos por contribuintes e ainda não recolhidos), mais que suficiente, isso mesmo, mais que suficiente para garantir a cobertura do déficit fiscal atual, assegurando o equilíbrio das contas públicas e realizando um superávit fiscal robusto.

Em julho de 2015 a situação dos créditos ativos era a seguinte:

Situação do débito                               Valor (R$)

Devedor                                          246,34 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo administrativo) 913,06 bilhões
Exigibilidade suspensa (processo judicial)       199,17 bilhões
Parcelamento                                     127,98 bilhões

Total                                            1.486,56 trilhão

O valor total da carteira fiscal é 21,54 vezes maior do que o ajuste fiscal anunciado pelo governo.

Esse total se desdobra da seguinte forma:

Contribuintes                                        Valor (R$)

PJ's sendo questionadas em processos administrativos 913,06 bilhões
PJ's que estão sob discussão judicial                199,17 bilhões
PJ's devedoras de tributos (mais de 24 mil)           21,40 bilhões

R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas com dívidas acima de R$ 1 milhão. R$ 235,56 bilhões são tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata.

 A tabela abaixo demonstra os Créditos Ativos da Receita Federal, ou seja, Débitos dos Contribuintes não parcelados:

Situação                                   Pessoas Físicas  Pessoas Jurídicas

Devedor                                    R$ 10,79 bi      R$ 235,56 bi
Exigibilidade suspensa (processo adm.)     R$ 28,37 bi      R$ 884,69 bi
Exigibilidade suspensa (processo judicial) R$  1,84 bi      R$ 197,33 bi

Total                                      R$ 41,01 bi      R$ 1.317,57 tri

Chama a atenção que R$ 41,01 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes pessoas físicas.

Créditos tributários de R$ 10,79 bilhões de pessoas físicas e R$ 235,56 bilhões de pessoas jurídicas com possibilidade de cobrança imediata.

A Receita Federal, a sonegação fiscal e as fronteiras

O Brasil é o segundo país do mundo, atrás apenas da Rússia, em uma escala global de sonegação fiscal conforme aponta pesquisa do Internacional Tax Justice Network. De acordo com a pesquisa, a sonegação no País corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na verdade, quem paga tributo no Brasil paga os seus e os que não foram pagos pelos sonegadores.

Propostas para tornar a Receita Federal mais eficiente

  1. Atuar de forma mais eficaz sobre o estoque de créditos em cobrança
  2. Reestruturar a revisão e o julgamento administrativo dos débitos
  3. Realocar servidores da Carreira de Auditoria para essas funções e revisar as atribuições entre Auditores e Analistas-Tributários nos processos de trabalho específicos da área

Sobre os créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação (juntos somam cerca de R$ 150 bilhões):

  1. Fortalecer as equipes de parcelamento de compensação
  2. Aprimorar os sistemas de controle e processamento

Todas essas medidas dependem única e exclusivamente de decisão administrativa e têm efeito quase imediato no incremento da arrecadação.

Proposta Complementares

As propostas complementares concentram-se em cinco medidas para superação dos desafios que se apresentam para o Brasil. Ao invés de citá-los acho melhor buscar diretamente o documento produzido. Clique aqui para baixar da página do Sindireceita ou clique aqui para baixar deste blog.

Por um lado o Brasil é um dos países com carga tributária bem alta em relação aos serviços públicos que são oferecidos, ou seja, do valor arrecadado de impostos uma pequena parcela retorna para a população através de serviços.

Por outro lado quando falamos em crise econômica, principalmente nos dias atuais, percebe-se que ela poderia ser evitada se todos os contribuintes pagassem seus débitos tributários. Se todos pagassem os tributos devidos, embora a carga seja alta, muito provavelmente o Brasil não estaria passando por uma crise.

Pergunto: alguma vez você já viu as mídias falarem algo sobre isso? Não podemos esquecer elas são pessoas jurídicas, e de acordo com a proposta, as pessoas jurídicas constituem a maior parte dos créditos tributários da Receita Federal. Constituir uma empresa atualmente não é difícil, o difícil é mantê-la sustentável e, neste caso, saudável (sem débitos) perante a Receita Federal.

Será que é só o governo o protagonista da crise ou estamos protagonizando a crise econômica brasileira também?

Pagar impostos é algo que ninguém gosta, definitivamente. Mas não pagar o que é devido nos coloca em risco. Pense nisso.

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